Versão: 1.0  |  Última atualização: Abril de 2026

A Vinkule Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.897.463/0001-15, com sede na Rua Horácio Cenci, 9 – Sala 605 – Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18048-120, é especializada na venda de brindes corporativos personalizados. Por se tratar de produtos produzidos sob encomenda e com personalização exclusiva para cada cliente, nossa política de reembolso, trocas e cancelamentos possui regras específicas, descritas de forma clara e detalhada neste documento.

Esta Política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido e concordado com os termos aqui estabelecidos.


Índice

  1. Natureza dos Nossos Produtos e Implicações para Reembolso
  2. Direito de Arrependimento
  3. Situações em que Aceitamos Devolução ou Troca
  4. Situações em que Não Aceitamos Devolução ou Troca
  5. Cancelamento de Pedido
  6. Como Abrir uma Solicitação de Troca ou Reembolso
  7. Processo de Análise e Aprovação
  8. Soluções Disponíveis
  9. Reembolso em Dinheiro: Forma e Prazo
  10. Frete de Devolução
  11. Aprovação de Arte e Responsabilidade do Cliente
  12. Produtos Danificados no Transporte
  13. Prazos Resumidos
  14. Contato

1. Natureza dos Nossos Produtos e Implicações para Reembolso

Todos os produtos comercializados pela Vinkule são brindes corporativos personalizados, produzidos sob encomenda com a identidade visual, logotipo, arte ou texto fornecidos pelo próprio cliente. Por essa razão, cada pedido é único e produzido exclusivamente para o comprador, o que impede a revenda ou reutilização dos itens devolvidos.

Essa característica tem implicações diretas sobre o direito de devolução e reembolso, conforme detalhado nas seções seguintes, sempre respeitando os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.


2. Direito de Arrependimento

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

No entanto, o mesmo CDC, em seu art. 49, reconhece que esse direito não se aplica a produtos feitos sob encomenda ou personalizados para o consumidor, pois sua natureza impede a revenda ou reaproveitamento após a produção.

Portanto, a Vinkule não aceita devoluções por arrependimento após a aprovação da arte e o início da produção, uma vez que os brindes são produzidos exclusivamente conforme as especificações aprovadas pelo cliente. Essa limitação é informada de forma clara antes da finalização do pedido.

Caso o pedido ainda não tenha entrado em produção, o cliente pode cancelá-lo e receber reembolso integral, conforme descrito na seção 5.


3. Situações em que Aceitamos Devolução ou Troca

A Vinkule aceita solicitações de devolução, troca ou reembolso exclusivamente nas seguintes situações, desde que devidamente comprovadas:

3.1 Defeito de fábrica no produto

Produtos que apresentem defeito de fabricação — como material com falha estrutural, acabamento inadequado ou funcionalidade comprometida — serão substituídos ou reembolsados. A solicitação deve ser feita em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, conforme o art. 26 do CDC para produtos não duráveis, ou em até 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

3.2 Erro na personalização

Caso o produto recebido apresente personalização diferente da arte formalmente aprovada pelo cliente — como cor incorreta, texto com erro não presente no arquivo aprovado, logo em posição ou tamanho diferente do acordado — a Vinkule assumirá integralmente a responsabilidade e providenciará a reposição dos itens ou o reembolso, a critério do cliente. A solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

3.3 Produto errado enviado

Se o cliente receber um produto diferente do que foi comprado (modelo, cor ou especificação incorretos), a Vinkule providenciará o envio do produto correto ou o reembolso integral, sem qualquer custo adicional ao cliente. A solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

3.4 Produto danificado no transporte

Produtos que cheguem visivelmente danificados em razão do transporte serão trocados ou reembolsados. Para que a solicitação seja aceita, é imprescindível que o cliente siga o procedimento descrito na seção 12 desta Política. A solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.


4. Situações em que Não Aceitamos Devolução ou Troca

A Vinkule não aceita solicitações de devolução, troca ou reembolso nas seguintes situações:

  • Arrependimento após o início da produção: conforme explicado na seção 2, produtos personalizados produzidos sob encomenda não estão sujeitos ao direito de arrependimento após o início da fabricação;
  • Arte aprovada pelo cliente com erro: se o cliente aprovou formalmente uma arte contendo erro de digitação, cor, posicionamento ou qualquer outra inconsistência, e o produto foi produzido fielmente conforme essa aprovação, a Vinkule não se responsabiliza pela correção. A responsabilidade pela revisão e aprovação da arte é integralmente do cliente;
  • Insatisfação com o produto base: a Vinkule oferece descrições e especificações detalhadas dos produtos em sua loja. Insatisfações relacionadas a características do produto (textura, peso, material) que já estavam descritas no momento da compra não são motivo válido para devolução;
  • Danos causados pelo cliente: avarias, mau uso ou danos causados pelo próprio cliente após o recebimento não são cobertos por esta política;
  • Solicitações fora do prazo: solicitações realizadas após os prazos estabelecidos nesta Política não serão aceitas, salvo em casos excepcionais analisados individualmente pela equipe da Vinkule;
  • Divergências de quantidade dentro da margem de tolerância: pedidos de grande volume podem apresentar variação de até 3% na quantidade entregue, para mais ou para menos, o que é prática padrão do setor de brindes e brindes gráficos. Essa tolerância é informada no momento da compra.

5. Cancelamento de Pedido

O cancelamento de pedidos na Vinkule segue as regras abaixo, de acordo com o estágio em que o pedido se encontra no momento da solicitação:

5.1 Cancelamento antes do início da produção

O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento antes de a produção ser iniciada. Nesse caso, o reembolso será integral, sem qualquer desconto ou taxa, e processado conforme os prazos descritos na seção 9. Para verificar se a produção já foi iniciada, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 99842-0934 o quanto antes.

5.2 Cancelamento após o início da produção

Uma vez iniciada a produção dos brindes, não é possível cancelar o pedido, pois os materiais já foram separados, processados e personalizados exclusivamente para o cliente. Nesses casos, nenhum reembolso será realizado. Por isso, recomendamos fortemente que o cliente revise todas as informações do pedido com atenção antes de efetuar o pagamento e aprovar a arte.

5.3 Como identificar o estágio do pedido

O cliente pode acompanhar o status do pedido pelo e-mail de confirmação enviado pela Vinkule ou entrando em contato diretamente com nossa equipe. Os estágios são: Pedido Recebido → Arte em Elaboração → Arte Enviada para Aprovação → Arte Aprovada → Em Produção → Despachado → Entregue. O cancelamento sem custo é possível apenas nos estágios anteriores a "Em Produção".


6. Como Abrir uma Solicitação de Troca ou Reembolso

Para iniciar uma solicitação de troca, devolução ou reembolso, o cliente deve entrar em contato com a Vinkule dentro dos prazos estabelecidos nesta Política, pelos canais abaixo:

A solicitação deve conter obrigatoriamente as seguintes informações:

  • Número do pedido;
  • Nome completo e e-mail cadastrado;
  • Descrição detalhada do problema;
  • Fotos ou vídeos que comprovem o defeito, dano, erro de personalização ou produto errado — imagens claras de todos os ângulos relevantes do produto são indispensáveis para análise;
  • No caso de produto danificado no transporte: foto da embalagem externa antes de abri-la (ver seção 12);
  • Solução desejada: reenvio do produto corrigido ou reembolso em dinheiro.

Solicitações enviadas sem a documentação necessária poderão ter sua análise suspensa até o envio completo das informações.


7. Processo de Análise e Aprovação

Após o recebimento da solicitação com toda a documentação exigida, a Vinkule seguirá o seguinte processo:

  1. Confirmação de recebimento: enviaremos uma mensagem confirmando o recebimento da sua solicitação em até 1 dia útil;
  2. Análise técnica: nossa equipe avaliará as fotos, o histórico do pedido, a arte aprovada e as informações fornecidas em até 5 (cinco) dias úteis;
  3. Comunicação da decisão: informaremos ao cliente, por e-mail ou WhatsApp, se a solicitação foi aprovada ou negada, com a devida justificativa;
  4. Execução da solução: em caso de aprovação, iniciaremos o processo de reenvio do produto ou reembolso, conforme a opção escolhida pelo cliente.

Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo de análise poderá ser estendido, com comunicação prévia ao cliente.


8. Soluções Disponíveis

Quando uma solicitação é aprovada, o cliente poderá escolher entre as seguintes soluções, de acordo com a situação:

8.1 Reenvio do produto corrigido

A Vinkule produzirá novamente os brindes com as correções necessárias e realizará um novo envio sem custo algum para o cliente. O prazo de produção e entrega será o mesmo prazo padrão do pedido original, a contar da aprovação da solicitação. Essa é a solução preferencial da Vinkule, pois garante que o cliente receba exatamente o que contratou.

8.2 Reembolso em dinheiro

O reembolso em dinheiro é disponibilizado quando o cliente não deseja receber os produtos novamente, seja por qualquer motivo que impossibilite o reenvio, ou por opção do cliente após a Vinkule propor o reenvio. O reembolso será processado conforme descrito na seção 9.

A Vinkule se reserva o direito de, em primeira instância, oferecer o reenvio do produto corrigido como solução. O reembolso em dinheiro será concedido quando o reenvio não for viável ou quando o cliente, mesmo após a oferta de reenvio, optar pelo ressarcimento financeiro.


9. Reembolso em Dinheiro: Forma e Prazo

9.1 Forma de reembolso

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original:

  • Cartão de crédito: estorno processado junto à operadora do cartão. O prazo para aparecer na fatura depende da operadora e pode variar entre 1 e 2 ciclos de faturamento (30 a 60 dias);
  • PIX ou boleto bancário: transferência para a conta bancária indicada pelo cliente no momento da solicitação;
  • Conta Mercado Pago: estorno para o saldo da conta Mercado Pago utilizada no pagamento.

9.2 Prazo para processamento

Após a aprovação da solicitação de reembolso pela equipe da Vinkule, o processamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos. Esse prazo se refere ao processamento por parte da Vinkule; prazos adicionais das operadoras de cartão ou instituições financeiras são de responsabilidade dessas entidades e fogem ao controle da Vinkule.

O cliente será notificado por e-mail ou WhatsApp assim que o reembolso for processado.


10. Frete de Devolução

O responsável pelo custeio do frete de devolução dos produtos à Vinkule varia conforme a origem do problema:

Situação Quem paga o frete de devolução
Defeito de fábrica no produto Vinkule — fornecemos código de postagem ou agendamos coleta
Erro na personalização (divergência da arte aprovada) Vinkule — fornecemos código de postagem ou agendamos coleta
Produto errado enviado Vinkule — fornecemos código de postagem ou agendamos coleta
Produto danificado no transporte Vinkule — acionamos a transportadora responsável
Cancelamento antes da produção (sem devolução de produto) Não se aplica — nenhum produto foi enviado

Em todos os casos em que a Vinkule é responsável pelo frete de devolução, forneceremos as instruções completas de postagem após a aprovação da solicitação. O cliente não deverá enviar nenhum produto antes de receber essa autorização, pois envios não autorizados não serão aceitos.


11. Aprovação de Arte e Responsabilidade do Cliente

O processo de personalização dos brindes da Vinkule inclui uma etapa formal de aprovação de arte pelo cliente antes do início da produção. Essa etapa é fundamental para garantir que o produto final corresponda exatamente às expectativas do cliente.

Ao aprovar a arte, o cliente confirma que:

  • Todas as informações estão corretas: texto, cores, logotipo, posicionamento e demais elementos gráficos;
  • A arte está de acordo com a identidade visual da empresa;
  • Não há erros de ortografia, gramática ou formatação;
  • As dimensões e proporções estão conforme o desejado.

A aprovação formal da arte encerra a responsabilidade da Vinkule sobre eventuais erros que estejam presentes no arquivo aprovado. A partir da aprovação, a produção será iniciada fielmente conforme a arte, e a Vinkule não poderá ser responsabilizada por incorreções que o cliente deveria ter identificado e corrigido nessa etapa.

Recomendamos fortemente que o cliente revise a arte com atenção antes de aprovar, envolvendo todas as partes internas necessárias (marketing, diretoria, etc.), pois alterações após a aprovação não são possíveis sem a abertura de um novo pedido.


12. Produtos Danificados no Transporte

Caso o cliente receba um pedido com sinais de avaria na embalagem ou nos produtos, é essencial seguir o procedimento abaixo para que a solicitação de troca seja válida:

  1. Fotografar a embalagem externa antes de abri-la, registrando os danos visíveis na caixa ou invólucro;
  2. Abrir a embalagem e fotografar os produtos danificados em seu interior;
  3. Registrar também vídeo do processo de abertura, sempre que possível, pois esse material fortalece a solicitação junto à transportadora;
  4. Entrar em contato com a Vinkule em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando todas as fotos e vídeos registrados.

A ausência de registros fotográficos da embalagem antes da abertura pode inviabilizar a ação junto à transportadora responsável, dificultando ou impossibilitando a aprovação da solicitação. Por isso, orientamos todos os clientes a seguirem esse procedimento ao receber qualquer pedido, independentemente de aparentar danos externos.


13. Prazos Resumidos

Situação Prazo para solicitação Prazo para resolução
Defeito de fábrica — produto não durável Até 30 dias após o recebimento Até 30 dias após aprovação
Defeito de fábrica — produto durável Até 90 dias após o recebimento Até 30 dias após aprovação
Erro na personalização Até 7 dias após o recebimento Até 30 dias após aprovação
Produto errado enviado Até 7 dias após o recebimento Até 30 dias após aprovação
Produto danificado no transporte Até 7 dias após o recebimento Até 30 dias após aprovação
Cancelamento sem produção iniciada A qualquer momento antes do início da produção Reembolso em até 30 dias
Análise da solicitação pela Vinkule Até 5 dias úteis após o recebimento completo da solicitação

14. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou para abrir uma solicitação de troca, devolução, reembolso ou cancelamento, entre em contato com nossa equipe:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone / WhatsApp: (11) 99842-0934
  • Endereço: Rua Horácio Cenci, 9 – Sala 605 – Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18048-120
  • Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Nossa equipe está pronta para analisar cada caso com atenção e encontrar a melhor solução para o cliente, sempre dentro dos termos estabelecidos nesta Política e da legislação vigente.


Vinkule Tecnologia Ltda — CNPJ 57.897.463/0001-15
Sorocaba/SP — Abril de 2026