Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Objeto, alcance e compromisso institucional
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Vinkule Tecnologia Ltda. no contexto de seu site, de seus canais de atendimento, de suas atividades comerciais e da prestação de serviços relacionados a brindes corporativos personalizados e kits completos.
Esta Política aplica-se aos visitantes do site, representantes e colaboradores de clientes e potenciais clientes, fornecedores, parceiros, destinatários de pedidos e demais pessoas naturais cujos dados sejam legitimamente tratados pela Vinkule. O documento deve ser interpretado em conjunto com propostas comerciais, contratos, avisos específicos de privacidade e demais instrumentos aplicáveis a cada relação.
A Vinkule reconhece a relevância da privacidade e da proteção de dados pessoais e compromete-se a observar a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet, sua regulamentação e as demais normas brasileiras aplicáveis.
2. Identificação da controladora e canais oficiais
Para os tratamentos em que determina as respectivas finalidades e os meios essenciais, a controladora dos dados pessoais é:
Vinkule Tecnologia Ltda.CNPJ n.º 57.897.463/0001-15
Rua Horacio Cenci, 9, sala 605, Parque Campolim
Sorocaba — SP, CEP 18048-120, Brasil
Site: https://vinkule.com
E-mail para assuntos de privacidade: suporte@vinkule.com
O canal acima poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações, reclamações e exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
3. Definições e papéis no tratamento
Para os fins desta Política, os termos “dado pessoal”, “dado pessoal sensível”, “titular”, “tratamento”, “controlador”, “operador” e “encarregado” possuem os significados estabelecidos pela LGPD.
3.1. Vinkule como controladora
A Vinkule atua como controladora, entre outras hipóteses, ao tratar dados de visitantes, leads, representantes de clientes, contatos comerciais e usuários de seus canais para administrar o site, responder solicitações, elaborar propostas, gerir relacionamentos, realizar comunicações, cumprir obrigações legais e proteger seus direitos.
3.2. Vinkule como operadora
Quando uma empresa cliente encaminha dados de seus colaboradores, prestadores, convidados ou outros destinatários para viabilizar a personalização, a montagem, a expedição, a entrega ou o acompanhamento de kits e brindes, a Vinkule poderá atuar como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções lícitas do cliente e com o contrato firmado entre as partes.
Nessa hipótese, compete ao cliente, na qualidade de controlador, assegurar a existência de base legal adequada, fornecer aos titulares as informações necessárias e observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência antes de compartilhar os dados com a Vinkule. A Vinkule poderá atuar como controladora independente quanto aos tratamentos necessários ao cumprimento de suas próprias obrigações legais, à segurança de suas operações e ao exercício regular de seus direitos.
4. Categorias de dados pessoais tratados
Conforme a interação mantida com a Vinkule, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Dados de identificação e contato: nome, sobrenome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CNPJ e demais dados cadastrais ou profissionais informados pelo titular ou pela empresa que representa.
- Dados de orçamento e relacionamento comercial: produtos e variações selecionados, quantidades, finalidade dos brindes, porte ou número aproximado de funcionários, data pretendida de entrega, origem do contato, observações, histórico de comunicações, propostas, negociações e preferências comerciais.
- Dados contratuais, fiscais e financeiros: informações necessárias à contratação, faturamento, emissão de documentos fiscais, cobrança, pagamento, conciliação e atendimento de obrigações legais, incluindo CPF quando aplicável.
- Dados de destinatários e logística: nome, CPF quando necessário, cargo, telefone, e-mail, endereço de entrega, dados de contato, instruções de entrega e outras informações fornecidas pelo cliente para a execução do pedido.
- Dados de rastreio e produção: código de rastreio, status do pedido, etapas de produção, arte aprovada, informações de envio, ocorrências logísticas, comprovantes e registros de acesso ao portal de acompanhamento.
- Dados de comunicações: mensagens, anexos e demais informações compartilhadas por e-mail, formulários, telefone, WhatsApp Business ou outros canais oficiais de atendimento.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, localização aproximada derivada do IP, data e horário de acesso, user agent, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso, cliques, rolagens, tempo de permanência, eventos de interação, preferências de visualização e registros técnicos de segurança.
- Dados de publicidade e desempenho: identificadores de cookies ou tecnologias similares, atribuição de campanhas, conversões, audiência, interações com anúncios e informações utilizadas para mensuração, segmentação e remarketing.
A Vinkule não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis definidos no art. 5º, II, da LGPD. O cliente e o titular devem evitar inserir informações dessa natureza em campos livres, anexos ou mensagens, salvo quando estritamente necessário, lícito e previamente acordado. CPF, endereço e dados de contato são dados pessoais e recebem proteção adequada, embora não sejam classificados automaticamente como dados pessoais sensíveis pela LGPD.
5. Formas de coleta e fontes dos dados
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
- diretamente do titular, quando este navega pelo site, preenche formulários, solicita orçamento, entra em contato, responde comunicações ou utiliza canais de atendimento;
- da empresa cliente ou de seus representantes, quando encaminham listas e informações necessárias à execução do pedido e à realização das entregas;
- automaticamente, por meio de cookies, pixels, tags, scripts, logs, armazenamento local e tecnologias similares empregadas no site;
- de plataformas de publicidade, analytics, comunicação, CRM, hospedagem, segurança e logística, nos limites de suas respectivas funcionalidades e configurações; e
- de fontes públicas ou legitimamente acessíveis, quando necessário para conferir dados empresariais, prevenir fraudes ou manter o relacionamento comercial, sempre em observância à legislação aplicável.
6. Finalidades e bases legais
A Vinkule realizará o tratamento para finalidades legítimas, específicas e informadas, fundamentando cada operação em uma das bases legais previstas na LGPD. Conforme o caso, os dados poderão ser tratados para:
- responder contatos, compreender demandas, preparar e enviar cotações, propostas, amostras ou prévias, adotar providências pré-contratuais e prestar atendimento, com fundamento nos procedimentos preliminares relacionados a contrato e na execução de contrato;
- produzir, personalizar, montar, faturar, expedir, entregar e acompanhar pedidos, bem como solucionar ocorrências e prestar suporte pós-venda, para execução dos contratos e serviços solicitados;
- administrar o relacionamento com leads e clientes no CRM Vendaze, organizar o fluxo de vendas, registrar interações, recuperar oportunidades e aprimorar o atendimento, com fundamento na execução de contrato, em procedimentos preliminares e no legítimo interesse da Vinkule;
- enviar mensagens transacionais sobre orçamento, contratação, pagamento, produção, envio, entrega, suporte e outras informações necessárias à prestação do serviço, com fundamento na execução contratual e no cumprimento de obrigações legais;
- enviar newsletters, conteúdos institucionais, comunicações de recuperação, campanhas, novidades e ofertas promocionais, conforme o consentimento manifestado e, quando aplicável, o legítimo interesse decorrente de relação prévia, sempre com mecanismo de cancelamento;
- medir audiência, elaborar relatórios, analisar desempenho, gerar mapas de calor, compreender interações, corrigir erros e aperfeiçoar o site e a experiência dos usuários, com fundamento no consentimento e no legítimo interesse, conforme aplicável;
- mensurar campanhas, atribuir conversões, criar públicos, limitar frequência de anúncios e realizar publicidade personalizada ou remarketing, mediante consentimento obtido no ambiente digital e de acordo com as preferências disponíveis nas respectivas plataformas;
- prevenir fraudes, abusos e incidentes, autenticar solicitações, controlar logs, proteger a infraestrutura, preservar a disponibilidade dos serviços e resguardar a Vinkule, seus clientes e titulares, com fundamento no legítimo interesse e na proteção de direitos;
- emitir e conservar documentos fiscais e contábeis, atender auditorias e requisições de autoridades, cumprir determinações legais, regulatórias ou judiciais e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
- realizar outras finalidades compatíveis e informadas ao titular, ou fundamentadas em autorização legal específica.
Quando o tratamento estiver fundamentado em legítimo interesse, a Vinkule considerará a finalidade, a necessidade, as expectativas razoáveis dos titulares e as salvaguardas cabíveis. Quando a base legal for o consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos desta Política, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
7. Dados encaminhados por clientes e responsabilidade pelas listas de entrega
Para cumprir serviços de personalização, montagem, expedição e entrega fracionada, o cliente poderá encaminhar à Vinkule dados de seus colaboradores, prestadores, convidados, parceiros ou outros destinatários. Esses dados deverão limitar-se ao mínimo necessário para a finalidade contratada.
O cliente declara possuir legitimidade e base legal para compartilhar as informações e responsabiliza-se pela exatidão, atualização e licitude dos dados fornecidos, inclusive pela prestação dos avisos de privacidade pertinentes. A Vinkule utilizará essas informações exclusivamente para executar o serviço, atender obrigações legais, prevenir fraudes, manter registros operacionais e exercer regularmente seus direitos, não as empregando para comercialização autônoma ou para publicidade dirigida aos destinatários.
Sempre que viável, os arquivos e listas deverão ser transmitidos pelos canais indicados pela Vinkule. O cliente não deverá encaminhar dados excessivos, dados pessoais sensíveis ou informações de menores de idade.
8. Portal de rastreio e acompanhamento de pedidos
A Vinkule disponibiliza ou poderá disponibilizar portal de rastreio acessível por código individual, sem a criação de conta de usuário. O código funciona como credencial de acesso às informações privadas do respectivo pedido e poderá permitir a consulta de status, arte aprovada, produção, entrega, destinatários e demais detalhes operacionais.
O cliente e os usuários autorizados são responsáveis por preservar a confidencialidade do código, utilizá-lo apenas para a finalidade contratada e não o compartilhar com pessoas não autorizadas. Em caso de perda, suspeita de exposição ou acesso indevido, a Vinkule deverá ser comunicada imediatamente pelo canal de suporte para que avalie o bloqueio, a substituição ou outras medidas cabíveis.
9. Comunicações por e-mail e WhatsApp Business
A Vinkule poderá utilizar e-mail, telefone e WhatsApp Business para responder solicitações, conduzir negociações, prestar suporte e encaminhar comunicações transacionais relacionadas ao orçamento ou pedido. Também poderá enviar campanhas promocionais, novidades, conteúdos e comunicações de recuperação de oportunidades nos termos do aceite manifestado pelo titular e da legislação aplicável.
O recebimento de e-mails de marketing poderá ser cancelado a qualquer momento por meio do link de descadastramento disponibilizado nas mensagens ou mediante solicitação ao canal de privacidade. O cancelamento poderá demandar prazo técnico razoável para propagação nos sistemas. Mensagens estritamente transacionais e necessárias à execução de pedido, ao cumprimento de obrigação legal, à segurança ou ao atendimento de solicitação poderão continuar sendo enviadas enquanto houver fundamento legal para tanto.
O usuário poderá bloquear comunicações pelo WhatsApp ou solicitar a interrupção de contatos comerciais por esse canal, sem prejuízo das mensagens necessárias ao atendimento de demanda iniciada pelo próprio usuário ou à execução do serviço contratado.
10. Cookies e tecnologias similares
O site utiliza ou poderá utilizar cookies, pixels, tags, scripts, armazenamento local e tecnologias similares para permitir funcionalidades, memorizar preferências, manter o carrinho de orçamento, armazenar o aceite de cookies, reforçar a segurança, mensurar desempenho e viabilizar publicidade e análises.
10.1. Categorias utilizadas
- Essenciais e funcionais: necessários à operação do site, à segurança, à preservação das escolhas do usuário, ao funcionamento do carrinho e à manutenção de preferências de visualização.
- Analíticos e de desempenho: utilizados para medir visitas, origem do tráfego, navegação, cliques, rolagens, tempo de permanência, erros, interações e mapas de calor, inclusive por meio do Google Analytics e do Microsoft Clarity.
- Publicidade e marketing: utilizados para atribuir campanhas, medir conversões, criar audiências, exibir anúncios e realizar remarketing por meio de ferramentas como Meta Pixel, Google Ads, LinkedIn, X/Twitter e outras redes de anúncio que venham a ser adotadas.
10.2. Consentimento e gerenciamento
Ao selecionar a opção de aceite exibida no aviso de cookies ou continuar a utilizar o site após a apresentação clara desse aviso, o usuário manifesta ciência e concordância com o uso das tecnologias descritas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis. Cookies estritamente necessários poderão funcionar independentemente de consentimento quando indispensáveis à prestação do serviço solicitado ou à segurança.
O usuário poderá bloquear, excluir ou limitar cookies nas configurações de seu navegador e poderá gerenciar preferências de anúncios nas plataformas correspondentes. Essas medidas podem prejudicar funcionalidades, apagar preferências, reduzir a precisão do carrinho ou fazer com que o aviso seja exibido novamente. A Vinkule não controla os cookies definidos diretamente por terceiros e recomenda a consulta às políticas e aos controles disponibilizados por cada fornecedor.
10.3. Analytics, gravações e mapas de calor
O Google Analytics e o Microsoft Clarity poderão processar eventos de navegação, interações, características técnicas, localização aproximada e identificadores para produzir estatísticas, relatórios, mapas de calor e reproduções de sessões. Essas informações auxiliam a identificar dificuldades de uso e aperfeiçoar as páginas. A Vinkule procura configurar essas ferramentas de modo proporcional às finalidades declaradas e não as utiliza com a finalidade de acessar deliberadamente o conteúdo de campos confidenciais.
11. Compartilhamento de dados pessoais
A Vinkule não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário, proporcional e amparado por base legal, inclusive com:
- Vendaze: CRM brasileiro utilizado para armazenar dados de contato, registrar interações e apoiar a gestão do relacionamento pelo time de vendas.
- Zoho Mail: serviço utilizado na infraestrutura e no tráfego de e-mails corporativos e transacionais.
- WhatsApp Business e Meta: para comunicação, atendimento e, quando autorizado, ações de marketing e mensuração.
- Google, Microsoft, LinkedIn e X/Twitter: para analytics, mapas de calor, publicidade, medição de campanhas, atribuição de conversões e remarketing.
- Cloudflare e Vercel: para hospedagem, entrega de conteúdo, disponibilidade, desempenho, proteção da infraestrutura e manutenção de logs técnicos, que podem incluir endereço IP e user agent.
- Fornecedores operacionais: parceiros de produção, personalização, montagem, embalagem, transportadoras, operadores logísticos e prestadores necessários à execução do pedido, limitando o compartilhamento ao mínimo necessário.
- Prestadores profissionais: empresas de tecnologia, segurança, atendimento, contabilidade, auditoria, cobrança e assessorias jurídica ou empresarial, sujeitos a deveres legais ou contratuais de confidencialidade.
- Autoridades e terceiros legitimados: quando necessário ao cumprimento de lei, decisão judicial ou administrativa, investigação, defesa de direitos, proteção de pessoas ou prevenção de ilícitos.
- Operações societárias: em reorganização, fusão, aquisição, incorporação, investimento, auditoria ou transferência de ativos, mediante salvaguardas adequadas e respeito às finalidades aplicáveis.
Os prestadores recebem acesso compatível com a atividade contratada e devem tratar os dados segundo instruções legítimas, obrigações de confidencialidade, medidas de segurança e legislação aplicável. A Vinkule poderá substituir ou contratar novos fornecedores equivalentes conforme sua operação evoluir.
11.1. Uso do Sanity
O Sanity é utilizado exclusivamente como sistema de gerenciamento do conteúdo público do catálogo, incluindo informações e imagens de produtos. A Vinkule não encaminha ao Sanity dados cadastrais, listas de destinatários, dados de orçamento ou informações de clientes para gestão comercial.
12. Transferência internacional de dados
Determinados fornecedores de tecnologia, comunicação, publicidade e analytics possuem infraestrutura ou empresas afiliadas localizadas em outros países. Em razão disso, dados técnicos, identificadores, comunicações ou informações estritamente necessárias poderão ser processados fora do Brasil por Zoho, Meta, Google, Microsoft, LinkedIn, X/Twitter, Cloudflare, Vercel ou outros prestadores equivalentes.
A Vinkule buscará realizar essas transferências em conformidade com os arts. 33 e seguintes da LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando os mecanismos aplicáveis, tais como cláusulas contratuais, normas corporativas, garantias do fornecedor, certificações, decisões de adequação ou demais hipóteses legalmente admitidas. Os dados permanecerão sujeitos a esta Política e às salvaguardas compatíveis com a natureza do tratamento.
13. Armazenamento, retenção e eliminação
Os dados serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades declaradas, à execução dos contratos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos. Em especial:
- Orçamentos não convertidos: dados de contato e relacionamento, como nome, empresa, e-mail, telefone e histórico comercial, poderão ser mantidos por até 2 (dois) anos para atendimento, recuperação da oportunidade e comunicações de marketing, sem inclusão de listas de entrega ou outros dados desnecessários à fase de orçamento.
- Pedidos contratados e dados de entrega: dados cadastrais, contratuais, fiscais, operacionais, de destinatários, rastreio e entrega poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos, inclusive para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, observada, quando aplicável, a prescrição prevista no art. 174 do Código Tributário Nacional, e para o exercício regular de direitos.
- Logs e dados técnicos: serão mantidos pelo prazo necessário à segurança, ao diagnóstico de falhas, à prevenção de abusos, à produção de relatórios e ao cumprimento dos prazos legais aplicáveis, conforme a natureza do registro e as configurações dos fornecedores utilizados.
- Registros de consentimento e solicitações: poderão ser preservados durante o prazo necessário para demonstrar conformidade, atender solicitações e resguardar direitos da Vinkule ou do titular.
Encerrado o período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando houver fundamento legal para retenção. Cópias residuais em backups poderão subsistir até a respectiva substituição segura, permanecendo protegidas e sem uso para finalidades incompatíveis.
14. Segurança da informação e confidencialidade
A Vinkule adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com os riscos de suas operações para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas podem incluir controles de acesso, restrição por necessidade, autenticação, monitoramento de logs, atualização de sistemas, backups, gestão de fornecedores, procedimentos internos e compromissos de confidencialidade.
Embora sejam empreendidos esforços contínuos, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos. O titular e o cliente também devem adotar cautelas, como proteger códigos de rastreio, limitar o acesso a listas de destinatários, utilizar canais autorizados, manter seus dispositivos seguros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de incidente.
15. Incidentes de segurança
A Vinkule mantém procedimento interno para identificar, avaliar, conter, investigar e remediar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Confirmado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vinkule realizará as comunicações aplicáveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aos titulares e aos controladores envolvidos em até 72 (setenta e duas) horas a partir da ciência do incidente, ressalvado prazo diverso imposto pela legislação ou pela autoridade competente.
A comunicação poderá ser complementada posteriormente caso todas as informações não estejam disponíveis no momento inicial e conterá, na medida do possível, a natureza dos dados afetados, os riscos identificados, as medidas técnicas e de segurança existentes, as ações de contenção e as providências recomendadas aos titulares.
16. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e observados os limites legais e os papéis desempenhados pela Vinkule, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável, os segredos comercial e industrial e a viabilidade técnica;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável; e
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As solicitações deverão ser encaminhadas para suporte@vinkule.com. Para proteger o titular e prevenir fraude, a Vinkule poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade e da legitimidade do requerente.
A Vinkule responderá em até 30 (trinta) dias corridos, salvo prazo legal específico, complexidade excepcional devidamente justificada ou necessidade de atuação do cliente controlador. Quando a Vinkule atuar como operadora, poderá encaminhar a solicitação à empresa cliente responsável pela decisão ou auxiliá-la no atendimento.
Determinados pedidos poderão ser total ou parcialmente recusados quando a retenção ou o tratamento forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, à proteção de direitos, à prevenção de fraude, à preservação de segredos comercial e industrial ou a outra hipótese permitida por lei. A justificativa cabível será informada ao requerente.
17. Crianças e adolescentes
A Vinkule atua exclusivamente no mercado empresarial e não direciona seus produtos, serviços, entregas ou comunicações a menores de 18 (dezoito) anos. A empresa não coleta nem armazena intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes e orienta seus clientes a não incluí-los em listas de destinatários.
Como dados técnicos de navegação, a exemplo de IP, user agent e eventos de interação, podem ser gerados automaticamente sem que seja possível determinar previamente a idade do visitante, poderá ocorrer coleta incidental. Caso a Vinkule identifique tratamento de dados de menor sem fundamento adequado, adotará providências para sua exclusão ou anonimização, ressalvada obrigação legal de conservação. Pais, responsáveis ou demais interessados poderão comunicar a situação pelo canal de privacidade.
18. Perfilamento e decisões automatizadas
Ferramentas de analytics e publicidade poderão organizar usuários em audiências ou segmentos com base em navegação, origem, interação e conversão, com a finalidade de mensurar campanhas e tornar comunicações mais relevantes. A Vinkule não adota, como regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma significativa a contratação de seus serviços.
Caso essa prática venha a ser implementada, serão fornecidas informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, resguardados os segredos comercial e industrial, e será assegurado o direito de solicitar revisão nos termos da LGPD.
19. Sites, serviços e políticas de terceiros
O site poderá conter links para páginas, redes sociais, mapas ou serviços mantidos por terceiros. A Vinkule não controla as práticas de privacidade desses ambientes, que possuem termos, políticas e configurações próprios. Recomenda-se que o usuário examine os documentos aplicáveis antes de fornecer dados ou utilizar funcionalidades externas.
20. Alterações desta Política
A Vinkule poderá modificar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços e fornecedores utilizados. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando a alteração for relevante ou exigir nova manifestação do titular, a Vinkule poderá apresentar aviso destacado no site, encaminhar comunicação pelos dados de contato disponíveis ou solicitar novo consentimento, conforme a natureza da mudança.
21. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, preservados os direitos inderrogáveis do titular e as regras de competência previstas na legislação aplicável.
22. Contato sobre privacidade
Dúvidas, solicitações, reclamações e comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
Vinkule Tecnologia Ltda.E-mail: suporte@vinkule.com
Rua Horacio Cenci, 9, sala 605, Parque Campolim
Sorocaba — SP, CEP 18048-120, Brasil